O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), com apoio da Polícia Militar, realizou na manhã desta quarta-feira (03/12) uma operação orientativa na avenida São Francisco de Assis, na Zona Leste de Sorriso, para desobstruir calçadas que vinham sendo utilizadas irregularmente por lojas e empresas. A ação cumpre determinação do Ministério Público de Sorriso e segue o mesmo padrão de fiscalização já executado no centro da cidade nos últimos dias, com o objetivo de garantir a livre circulação de pedestres e o cumprimento da legislação municipal.
Durante a operação, os fiscais orientaram comerciantes a retirar imediatamente placas, banners, mercadorias, cavaletes e quaisquer objetos colocados sobre os passeios públicos. Segundo o órgão, a ação teve caráter educativo nesta primeira etapa, mas quem não cumprir as determinações será notificado.
O coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto, destacou que a medida visa assegurar o respeito às normas de mobilidade urbana e acessibilidade.
“Estamos cumprindo uma determinação do Ministério Público de Sorriso e garantindo que a lei seja respeitada. Os passeios públicos são para circulação de pedestres e não podem ser utilizados como extensão comercial. É fundamental que os empresários obedeçam à legislação”, afirmou. Ele reforçou que a desobstrução deve ser imediata.
Base legal e riscos à população
A ação tem amparo na Lei Complementar 032/2005, cujo Artigo 40 proíbe a criação de obstáculos à livre circulação nos passeios públicos e sarjetas — incluindo mesas, cadeiras, caixas, mercadorias, placas, banners, cavaletes, exposição de produtos ou qualquer estrutura que impeça o trânsito de pedestres.
Conforme o NIF, a obstrução de calçadas representa não apenas uma irregularidade, mas um risco à segurança de pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, idosos e pedestres em geral. Além disso, compromete o ordenamento urbano e fere o direito à mobilidade e à acessibilidade.
A operação segue o cronograma de ajustes determinados pelo Ministério Público e deverá ser expandida para outros trechos da cidade caso as irregularidades persistam.
