Implantar em Sorriso políticas públicas de apoio e garantia dos direitos às mães atípicas. Essa é a proposta do presidente da Câmara de Sorriso, Rodrigo Matterazzi (Republicanos), por meio do Projeto de Lei 70/2025, que foi aprovado em 1ª votação pelo Plénário. O objetivo é atender mães de pessoas com deficiência (física, intelectual, sensorial, mental ou múltipla), transtornos do espectro autista (TEA) e outras condições de saúde crônicas complexas que demandem cuidados contínuos e especializados.
Conforme o parlamentar, a iniciativa visa elevar e melhorar a qualidade de vida de mães e cuidadoras, considerando as dimensões emocionais, físicas, culturais, sociais e familiares. Além de promover apoio para o acesso a serviços psicológicos, terapêuticos e assistenciais.
O texto aprovado assegura acesso prioritário a serviços públicos de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer para a mãe atípica e seu dependente, o acesso à informação sobre os direitos e os serviços disponíveis e a sua participação na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas que lhes dizem respeito, através de mecanismos de consulta e representação.
A proposta prevê a promoção de ações de informação, orientação e apoio psicossocial e a criação de redes de apoio e grupos de acolhimento, bem como o estímulo à capacitação profissional e a inserção ou reinserção no mercado de trabalho e a garantia de acesso a programas de apoio financeiro e benefícios sociais específicos para mães atípicas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre outras medidas. A propositura propõe ainda a criação de um Conselho Municipal de Apoio às Mães Atípicas.
“Defendemos a implementação de medidas concretas que ofereçam o suporte necessário para que as mães atípicas possam exercer seu papel com dignidade, amparo e acesso a serviços essenciais. Acreditamos que investir no bem-estar dessas mulheres é investir no bem-estar de toda a comunidade, construindo um município mais inclusivo, justo e solidário”, frisou Matterazzi.
TRAMITAÇÃO – A proposta, subscrita pelos demais vereadores, deverá ser aprovada em mais duas votações para seguir para sanção executiva e se tornar lei.
Confira o texto do PL na íntegra no link: Câmara Municipal de Sorriso – Projeto de Lei Nº 70/2025